Falta injustificada do empregado e o desconto no Descanso Semanal Remunerado (DSR)
O art. 7º, XV, da Constituição Federal, determina que todo trabalhador tem direito a 1 dia de folga por semana, chamado de Descanso Semanal Remunerado (DSR), geralmente usufruído aos domingos, para o descanso e a boa recomposição do empregado. Porém, o que muitos não sabem, é que existem 2 condições cumulativas para a concessão desta […]
Sábado é considerado dia útil para pagamento de salário!
O art. 14, I, da Instrução Normativa Nº 2/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, que entrou em vigor a partir do dia 10 de dezembro de 2021, prevê que o sábado é considerado dia útil para fins de pagamento de salário. Importante ressaltar que o art. 459, §1º combinado com art. 465 da CLT […]
