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O trabalhador pode ter 2 empregos ao mesmo tempo com carteira assinada?

Não há impedimentos na legislação trabalhista para que o trabalhador tenha 2 ou mais empregos com carteira assinada.

A exclusividade (cláusula contratual que veda a possibilidade do empregado prestar serviço a outro empregador) não é requisito para o vínculo empregatício.

Mas cuidado! Há limitações…

1º) Não é permitido manter 2 vínculos de emprego simultâneos quando o trabalhador faz concorrência com um de seus empregadores;

2º) Para que o trabalhador possa ter dois empregos os horários de trabalho não devem ser coincidentes, até porque o excesso de faltas ou descumprimento de horário pode causar justa causa do empregado;

3º) Também deve ser observado o contrato de trabalho firmado com cada um dos empregadores, pois se o contrato proibir que o empregado tenha outro emprego, a exclusividade fica determinada, impedindo o empregado de trabalhar em outro local.

Resumindo

É possível o trabalhador possuir 2 vínculos de emprego simultâneos desde que um não prejudique o outro, seja por concorrência, incompatibilidade de horário de trabalho ou de determinação contratual de exclusividade.

Fica a dica!

Quando o trabalhador tiver 2 empregos simultâneos é aconselhável que comunique esta particularidade aos seus empregadores, para evitar problemas futuros com quaisquer das empresas.

Base legal: Art. 482, “c” e “e” da CLT.

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