SIM. Mas, há um limite …
A legislação prevê um limite máximo (teto) de desconto do INSS para o trabalhador que recebe até R$ 7.507,49 de remuneração por mês (no ano de 2023).
Detalhe: Para o trabalhador que tem 2 (ou mais) empregos os salários deverão ser somados para a contabilização do teto.
Exemplo
Se em um dos empregos o trabalhador receber salário equivalente ao teto da previdência (R$ 7.507,49) ele estará isento de contribuição no outro emprego.
Contribuições acima do teto
O trabalhador que estiver contribuindo acima do teto da previdência não terá direito a aumento no valor de sua aposentadoria, pois é limitado ao teto do INSS.
Caso o trabalhador tenha contribuído acima do teto é possível pedir a restituição da contribuição previdenciária excedente.
Base legal: Art. 32 da Lei 8.213/91.
