A empresa é obrigada a conceder intervalo para lanche/café?

Não. Durante a jornada de trabalho do empregado as empresas estão obrigadas a propiciar apenas um intervalo para almoço e descanso, chamado de intervalo intrajornada. O que acontece é que, além da concessão do intervalo intrajornada, algumas empresas, por mera liberalidade, concedem aos seus empregados um segundo intervalo para lanche/café na parte da manhã e/ou […]